Representantes da indústria da cachaça lançam manifesto nesta segunda-feira (25) para alertar sobre distorções no Imposto Seletivo, que deve entrar em vigor em 2027. O documento, assinado por 17 entidades, defende critérios técnicos, simplicidade e segurança jurídica na regulamentação das alíquotas.
O Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária, precisa ter suas alíquotas regulamentadas ainda em 2026 para vigorar no próximo ano. Além das bebidas alcoólicas, o imposto incidirá sobre cigarros, veículos poluentes e apostas.
O manifesto apela ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional para que o imposto preserve simplicidade, segurança jurídica e coerência com a finalidade regulatória e de saúde pública. O setor defende a proposta original que combina uma parcela fixa baseada no álcool puro com uma parte proporcional ao valor do produto.
Segundo o Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), as mudanças aprovadas pelo Congresso que permitem alíquotas diferenciadas por categoria e progressivas conforme o teor alcoólico podem gerar dupla tributação e distorções. O presidente do IBRAC, Carlos Lima, afirma que isso penaliza algumas categorias e beneficia outras.
O manifesto alerta que múltiplas alíquotas podem aumentar a complexidade, gerar disputas judiciais e dificultar a fiscalização. A entidade também manifesta preocupação com os impactos sobre pequenos produtores, que podem ser tributados de forma desigual em relação a outras bebidas.
Carlos Lima destaca que, se o objetivo do imposto é reduzir o consumo nocivo de álcool, a regulamentação deve seguir critérios técnicos e equilibrados entre as diferentes bebidas.
