Congresso aprova fim de imposto para compras até 50 dólares
Medida provisória extingue cobrança de 20% sobre produtos de baixo valor, mas…
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Instituto de Desenvolvimento do Varejo entrou com ação judicial contra medida que…
Varejo critica isenção de imposto em compras até 50 dólares
Instituto de Desenvolvimento do Varejo impetrou mandado de segurança contra MP que…
Senado aprova isenção de imposto federal para compras até US$ 50
MP 1.357/2026 segue para sanção presidencial e mantém cobrança de ICMS estadual…
Plenário aprova redução de impostos para resseguradoras nacionais
PL 3.540/2026 prevê isenção de adicional de IRPJ e fim do limite…
CNC critica falta de isonomia em MP que zera taxa de importação
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo aponta desequilíbrio entre…
Câmara aprova isenção de imposto para compras internacionais até 50 dólares
Texto prevê isenção para medicamentos sem similar no Brasil e reduz alíquota…
Câmara aprova fim de alíquota mínima para compras internacionais
Texto aprovado na Câmara elimina obrigatoriedade de cobrança mínima e permite que…
Varejo pede na Justiça fim de isenção em compras internacionais
Instituto para Desenvolvimento do Varejo alega que zerar imposto de importação em…