A Justiça de Mato Grosso determinou que o governo estadual apresente, em até 90 dias, um plano de correção dos problemas estruturais, sanitários e de segurança da Cadeia Pública Feminina de Cáceres. A decisão é da juíza Raíssa da Silva Santos Amaral, da 4ª Vara Cível do município, e fixa multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
Segundo o processo, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apontou riscos à saúde e à segurança de detentas e servidores. A magistrada considerou que o Estado foi omisso ao não garantir condições mínimas. O plano deve incluir prazos, estimativa de custos, fontes de recursos e responsáveis. Além disso, o governo deverá apresentar relatórios a cada 60 dias.
Entre os problemas identificados estão a falta de projeto de prevenção contra incêndio, rede elétrica precária com fios expostos, infiltrações, mofo, acúmulo de lixo, e ausência de unidade materno-infantil. A unidade também não possui alvará do Corpo de Bombeiros e apresenta condições insalubres atestadas pela Vigilância Sanitária.
