A Justiça federal dos Estados Unidos autorizou nesta segunda-feira (24) a citação por e-mail do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group, responsáveis pela rede Truth Social. A decisão da Corte Distrital da Flórida destravou o processo após meses de tentativas frustradas de notificação diplomática.
Segundo os autos, as empresas alegam que Moraes ordenou o bloqueio de contas ligadas a um usuário politicamente influente e exigiu que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para cumprir decisões judiciais. Elas afirmam que essas medidas violam garantias constitucionais dos Estados Unidos, especialmente a proteção à liberdade de expressão prevista na Primeira Emenda.
A decisão da juíza da Corte Distrital da Flórida destaca que as tentativas de citação internacional ficaram paralisadas após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudar o procedimento, consultando a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU), o que gerou impasse e sigilo no processo no Brasil.
A juíza autorizou a citação por e-mail por considerar que não há perspectiva concreta para o cumprimento da cooperação judicial tradicional e citou precedentes da Justiça americana que permitem essa medida em casos envolvendo réus brasileiros. As empresas terão 30 dias para enviar a citação e comprovar o envio à Justiça americana. Caso não haja resposta, poderão pedir o registro de revelia, o que permite o avanço do processo sem a defesa, mas não implica condenação automática.
Além disso, a Corte autorizou que documentos sigilosos anexados ao processo permaneçam sob segredo de Justiça até nova deliberação. O ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestou sobre a decisão.
