Mais de 132 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social receberão R$ 2,08 bilhões em atrasados após decisões judiciais, segundo o Conselho da Justiça Federal.
O Conselho da Justiça Federal autorizou na quinta-feira (21) a liberação de R$ 2,5 bilhões para o pagamento de 208 mil beneficiários que venceram ações judiciais de menor valor contra a União. Os recursos destinam-se ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), referentes a ações de até 60 salários mínimos.
Os valores relacionados ao INSS abrangem revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais. Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) definirão o calendário para depósito e saque dos valores, que poderão ser consultados nos sites oficiais.
A distribuição regional dos recursos inclui R$ 729,37 milhões para o TRF da 1ª Região, com jurisdição em 13 estados, e R$ 462,28 milhões para o TRF da 5ª Região, que abrange seis estados, entre outras regiões.
