A Justiça da comarca de Criciúma, em Santa Catarina, determinou que o Facebook remova publicações racistas contra a modelo eleita Miss Santa Catarina 2026 e forneça dados dos responsáveis. A plataforma terá multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
A Justiça de Criciúma validou uma liminar anterior e ampliou as medidas contra o Facebook para remover conteúdos racistas publicados desde outubro de 2025 contra a modelo eleita Miss Santa Catarina 2026. A decisão exige que a plataforma forneça os registros de acesso e os dados cadastrais dos usuários que publicaram as ofensas.
Em caso de descumprimento, o Facebook deverá pagar multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil. A empresa também deverá manter os dados além do prazo legal de seis meses até que o juízo considere as informações completas.
A sentença classificou os ataques como gravíssimo caso de múltiplos ataques racistas e xenofóbicos, inafiançável e imprescritível por mandamento constitucional, ressaltando a necessidade de atuação firme do Judiciário.
