O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou pela liberação das escolas cívico-militares no país, mas proibiu que agentes de segurança ministrem aulas ou dirijam as unidades. Ele também vetou atividades extracurriculares que exaltam o militarismo, segundo o voto divulgado nesta sexta-feira (24).
O julgamento em plenário virtual começou nesta sexta-feira (24) e vai até a próxima sexta-feira, com todos os ministros do STF previstos para votar. A decisão terá repercussão geral, valendo para São Paulo e demais redes do país.
Entre as regras definidas, está a exigência de que a direção pedagógica e administrativa das escolas seja exercida exclusivamente por profissionais civis. Além disso, os padrões estéticos das unidades devem contemplar as manifestações culturais e religiosas brasileiras, inclusive de segmentos minoritários.
O ministro também determinou que os recursos gastos com o programa não podem ser contabilizados como despesas para manutenção e desenvolvimento do ensino. Atividades que exaltam o militarismo, como o uso de símbolos e hinos das Forças Armadas e polícias militares, foram consideradas incompatíveis com a Constituição.
Um estudo do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação da USP mostrou que cerca de 1,5% das escolas brasileiras adotam o modelo cívico-militar, com crescimento significativo desde 2019. O Paraná lidera com 375 instituições. A implementação em São Paulo foi suspensa pela Justiça em 2024 e liberada liminarmente pelo STF em novembro do mesmo ano.
