TJRS derruba lei municipal que criminalizava ter mais de cinco pets
Órgão Especial do Tribunal considerou inconstitucional a regra de Tuparendi que definia…
STF pode barrar gastos do Congresso por inconstitucionalidade
Ministro Gilmar Mendes defende responsabilidade fiscal e exige impacto orçamentário em propostas…
STF critica criação de despesas sem fonte de custeio
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STF interrompe julgamento sobre escolas cívico-militares em São Paulo
Ministro Cristiano Zanin concede 90 dias para analisar constitucionalidade do programa estadual
Ministro do STF suspende julgamento sobre escolas cívico-militares
Pedido de vista interrompe análise que define regras para o modelo em…
Ministro do STF libera escolas cívico-militares com restrições a agentes de segurança
Gilmar Mendes define regras para impedir atuação de militares em aulas e…
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Ministra do STF vota contra flexibilização da Lei da Ficha Limpa
Cármen Lúcia defende inconstitucionalidade das mudanças aprovadas pelo Congresso e propõe restabelecer…
Gilmar Mendes libera escolas cívico-militares com restrições
Ministro do STF permite modelo no país, mas proíbe militares em aulas…