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Justiça

Ministro do STF suspende julgamento sobre escolas cívico-militares em São Paulo

Carla Fernandes
Última atualização: 26 de maio de 2026 21:25
Carla Fernandes
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Tempo: 1 min.
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta terça-feira (26) e suspendeu o julgamento sobre a validade das escolas cívico-militares do governo de São Paulo. O caso estava em plenário virtual desde 22 de maio e seria concluído em 29 de maio.

O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, foi o único a apresentar voto até o momento. Ele considerou o programa válido, mas estabeleceu limites para a atuação militar nas escolas, que são civis e não colégios militares.

Entre as restrições, Mendes proibiu o uso de símbolos e hinos militares nas atividades extracurriculares e limitou a participação de policiais militares a funções extracurriculares, organizacionais e de segurança, vedando sua atuação em aulas e gestão escolar. O orçamento das escolas não deve cobrir despesas com esses policiais.

Com o pedido de vista, o julgamento ficará suspenso por até 90 dias, adiando a decisão final sobre o modelo de escolas cívico-militares em São Paulo.

TAGGED:direito-constitucionaleducaçãoescolas cívico-militaresGoverno de São Paulopolitica-educacionalSTFsuspensao-de-julgamento
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