O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a constitucionalidade das escolas cívico-militares em São Paulo. O processo, iniciado em 22 de maio, tem repercussão geral e vale para todo o país.
O julgamento ocorre em plenário virtual e vai até a próxima sexta-feira, com voto dos nove ministros da Corte. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela liberação do modelo, mas com regras específicas, como a proibição de aulas ministradas por militares e direção exclusivamente civil nas escolas.
Entre as determinações, está a vedação de atividades extracurriculares que exaltem o militarismo, além da necessidade de respeitar manifestações culturais e religiosas brasileiras, inclusive de minorias. O relator também afirmou que os recursos do programa não podem ser contabilizados como gastos para manutenção e desenvolvimento do ensino.
Um estudo recente do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais da USP (Deep) mostrou que as escolas cívico-militares cresceram quase seis vezes em sete anos, com mais de 578 mil matrículas nos anos finais do ensino fundamental. O Paraná lidera com 375 instituições.
O modelo foi interrompido pela Justiça de São Paulo em agosto de 2024, mas liberado liminarmente pelo STF em novembro do mesmo ano. Agora, o plenário decide sobre a constitucionalidade do programa.
