O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou nesta quarta-feira (27) o pedido de extinção da pena de um tenente-coronel condenado a dois anos de prisão em regime aberto por participação na suposta trama golpista.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o pedido da defesa de um tenente-coronel condenado a dois anos de regime aberto por participação na suposta trama golpista. A defesa solicitava a extinção da punibilidade, a retirada da tornozeleira eletrônica, o desbloqueio de bens e a devolução de passaportes.
Na decisão, Moraes detalhou que o militar ficou sob custódia preventiva em dois períodos: de 3 de maio a 9 de setembro de 2023 e de 22 de março a 3 de maio de 2024, totalizando cerca de cinco meses e 17 dias. Segundo o ministro, o tempo é insuficiente para abater os dois anos de condenação. “Sem o cômputo indevido das medidas cautelares alternativas de recolhimento noturno e monitoramento eletrônico, resta evidente que o sentenciado não cumpriu integralmente a pena que lhe foi imposta”, afirmou.
A Procuradoria-Geral da República também se manifestou contra o pedido. Já a defesa argumentou que o militar já cumpriu mais de dois anos e quatro meses de restrição de liberdade, considerando prisão preventiva e cautelares. O ministro ainda determinou que a Polícia Federal forneça, em dez dias, informações sobre o cancelamento do passaporte do militar e a manutenção de apreensão de bens.
