Flávio Bolsonaro promete endurecer punição para furto de celular
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Comissão aprova regras mais rígidas para crimes sexuais contra crianças
Projeto de lei altera Código Penal e Lei de Execução Penal, tornando…
Promotoria pede que condenada por envenenamento não tenha liberdade condicional
Acusação considera inadequada a pena de prisão perpétua aplicada à mulher de…
STF autoriza ex-ministro a estudar em EAD na prisão
Decisão de Alexandre de Moraes permite que condenado por crimes contra a…
Justiça do Rio aumenta penas de ex-policiais por assassinatos
Primeira Câmara Criminal do TJRJ eleva sentenças de Ronnie Lessa e Élcio…
STF amplia abatimento de pena de condenada pelo 8 de janeiro
A Corte reconhece tempo de recolhimento domiciliar e prisão preventiva para cálculo…
Moraes nega visita de Bolsonaro aos filhos no Dia dos Pais
Ministro do STF rejeita pedido da defesa, mantendo restrições no cumprimento da…
STF reverte decisão e aumenta redução de pena de condenada
Plenário do Supremo reconhece recolhimento noturno como tempo de cumprimento antecipado da…
STF abre caminho para reduzir penas de réus de 8 de janeiro
Decisão do plenário permite que condenados peçam abatimento de pena por cumprimento…