Moraes dá prazo para PGR sobre extinção de pena
Ministro do STF exige manifestação da Procuradoria Geral da República sobre recurso…
Justiça converte pena de jornalista em prisão
Decisão em São Paulo transforma prestação pecuniária em privativa de liberdade por…
Acusações elevam pedido de pena para familiar do presidente
PP e Vox dobram a solicitação de prisão em julgamento em Badajoz,…
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Decisão da Vara de Execuções Criminais de São Paulo transforma pena restritiva…
Moraes nega extinção de pena de militar condenado por trama golpista
Defesa pedia retirada de tornozeleira eletrônica e devolução de passaportes; magistrado considerou…
Comissão aprova endurecimento de pena para proteger mulheres de agressores presos
Comissão aprova projeto que agrava punições para agressores de mulheres após condenação.
Justiça reduz pena de viúva condenada no ‘Crime da Berrini’ em 105 dias
Eliana Freitas Areco Barreto teve pena reduzida em 105 dias após comprovar…
Homem condenado por tentativa de feminicídio recebe pena de 20 anos em Santarém
João Mota dos Santos foi condenado a 20 anos após esfaquear a…
Comissão aprova aumento de pena para militares que cometerem estupro de vulnerável
Comissão da Câmara aprova pena de 10 a 20 anos para militares…