O ministro Alexandre de Moraes, do STF, poderá contestar a validade da citação por email em processo movido contra ele nos Estados Unidos pela Rumble e Trump Media & Technology Group. A Justiça Federal da Flórida autorizou a notificação eletrônica após tentativas frustradas por outros meios.
A notificação por email foi realizada neste domingo (24), conforme autorização da Justiça da Flórida, que considerou entendimento recente da Suprema Corte estadual para permitir citações eletrônicas em casos específicos. A contestação da validade da citação pode ser feita com base na Convenção de Haia, tratado internacional que regula notificações judiciais entre países.
O ministro pode alegar que a notificação eletrônica não substitui os canais previstos no tratado e solicitar a nulidade do ato processual. Contudo, para isso, precisaria se manifestar no processo nos EUA, o que o tornaria formalmente notificado da ação, mesmo que o objetivo seja contestar a forma da citação.
A ação foi movida em 2025 pelas empresas, que questionam ordens de Moraes para remoção de perfis bolsonaristas das plataformas, alegando violação da 1ª Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. O processo estava parado até a autorização da notificação por email.
