O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou nesta quarta-feira (27) as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que extinguem a escala 6×1 e reduzem a jornada semanal para 40 horas. A votação pode ocorrer ainda nesta tarde, após sessão relâmpago de oito minutos pela manhã.
Para que a proposta seja analisada no plenário, é necessário antes que a comissão especial aprove o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-PB). Em seguida, o texto precisa de 308 votos favoráveis dos 513 deputados, em dois turnos de votação.
Durante a sessão da comissão especial, Prates pediu que os deputados Hildo Rocha (MDB-MA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) retirem os destaques apresentados. Hildo e Sóstenes querem suprimir o prazo de 60 dias para entrada em vigor após a promulgação. Já Melchionna propõe retirar a previsão de que contratos administrativos com mão de obra terceirizada precisem de aditivos para reequilíbrio econômico-financeiro.
“Nós estamos fazendo, praticamente, sem transição. Nós precisamos ter adequação de arrumação”, declarou Prates durante a comissão. O relator busca viabilizar a votação em plenário ainda nesta quarta-feira, mas o resultado depende da articulação política.
