O Ministério Público de Rondônia e o Ministério Público Federal entraram com ação na Justiça Federal nesta quinta-feira (21) para garantir o fornecimento de energia elétrica em comunidades isoladas do estado. Cerca de 9,3 mil pessoas podem ser afetadas por apagões em áreas ribeirinhas, quilombolas e rurais.
A ação foi proposta contra a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Brasil BioFuels (BBF) e a Energisa Rondônia. As localidades afetadas incluem distritos de Porto Velho e municípios como Guajará-Mirim, Chupinguaia e Alta Floresta d’Oeste.
Segundo o processo, a BBF enfrenta dificuldades financeiras, como atrasos salariais, pendências trabalhistas e problemas no abastecimento de combustível e manutenção dos geradores. A Aneel já havia identificado, desde 2024, o risco de descontinuidade do serviço e recomendado medidas para evitar o colapso do sistema.
Os Ministérios Públicos pedem a substituição da empresa responsável pela operação e a abertura de novo processo de contratação. Também defendem que a Energisa Rondônia assuma temporariamente o serviço em caso de interrupção, garantindo a continuidade do fornecimento, considerado serviço essencial.
