O Ministério Público do Rio (MPRJ) ajuizou ação contra a Prefeitura de Armação dos Búzios por omissão e degradação ambiental no Brejo da Rasa. A ação solicita paralisação de obras, desativação de tubulações de esgoto e recuperação da área.
O MPRJ identificou ocupações irregulares, aterros e construções em Área de Preservação Permanente (APP) no Brejo da Rasa. O órgão pediu à Justiça o isolamento e a sinalização da área, além de fiscalizações periódicas para evitar novos danos à lagoa.
Denúncias de irregularidades começaram em 2015, com tentativas de secamento do brejo para venda de lotes e descarte incorreto de resíduos. Em vistorias de 2025, o MPRJ constatou agravamento, incluindo lançamento de esgoto na lagoa e muros irregulares.
A ação também requer busca e apreensão de documentos da Prefeitura, como licenças e autos de infração, e o pagamento de indenização por dano moral coletivo. A Justiça ainda vai analisar o pedido.
