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STJ mantém contraventor preso
Decisão judicial mantém contraventor Rogério de Andrade em presídio federal após pedido…
Promotor alega que mãe de menino falecido deixou filho ser torturado
Ministério Público do Rio de Janeiro pede anulação do julgamento, alegando nulidades…
MP-RJ pede anulação de perdão judicial em caso de Henry Borel
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MP-RJ recorre para derrubar perdão judicial em caso de homicídio
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Mãe de Henry Borel recebe perdão judicial
Professora é liberada após decisão do Júri, mas Ministério Público anuncia recurso…

