A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei que obriga agressores de mulheres a custear as tornozeleiras eletrônicas determinadas pela Justiça. O texto, de autoria do Executivo, segue para sanção da governadora Hana Ghassan (MDB).
Duas emendas foram aprovadas: uma esclarece que a responsabilidade financeira se estende a qualquer preso monitorado que danifique o equipamento, e outra determina que tornozeleiras na cor rosa sejam usadas em casos de violência contra a mulher. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o custo diário é de R$ 8,35, valor que ultrapassa R$ 250 por mês.
Dados da Seap apontam que, entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025, foram registradas 1.473 tornozeleiras perdidas ou danificadas e 2.241 carregadores extraviados. Os recursos de ressarcimento serão destinados ao Fundo Penitenciário do Estado do Pará (Funpep).
