A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 entrou na pauta e pode ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão para as 15h, em uma estratégia para aprovar a proposta ainda hoje. Serão necessários ao menos 308 votos dos 513 deputados, em dois turnos.
Mais cedo, uma sessão relâmpago de oito minutos foi aberta às 8h03 pelo deputado Charles Fernandes (PSD-BA), com discurso do deputado Jorge Solla (PT-BA) em defesa da PEC. A manobra visou driblar o pedido de vista da oposição, permitindo que a comissão especial iniciasse a análise do relatório do deputado Léo Prates (Republicanos-BA) ainda na manhã de hoje.
O texto, apresentado na segunda-feira após acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Motta, propõe a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais em até 12 meses, com manutenção salarial. Os dois dias de folga semanais, não necessariamente consecutivos, passarão a valer 60 dias após a promulgação. Salários acima de R$ 21,1 mil ficarão sem limite de jornada.
A oposição, porém, anunciou plano de apresentar requerimento de urgência para a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que reduz a jornada para a escala 4×3. Para a base governista, a medida visa inviabilizar a aprovação da PEC negociada. “O que eles estão fazendo é tentar enterrar toda a proposta”, afirmou Erika Hilton em reunião da comissão. “Eles querem continuar a 6 por 1 e estão fazendo uma manobra desonesta.”
Motta pretende enviar o texto ao Senado ainda nesta quarta, caso aprovado na Câmara. A votação exige 308 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.
