A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 estabelece prazo de até 12 meses para que contratos terceirizados do poder público sejam adaptados às novas regras de jornada e folga. A redução da jornada de 44 para 40 horas semanais ocorrerá em transição de 14 meses, segundo acordo entre o presidente Lula e o presidente da Câmara.
A PEC determina que os contratos de prestação de serviços terceirizados em órgãos do Executivo, estados e municípios devem ser renegociados em até 12 meses para ajustar os valores pagos, diante do possível aumento de custo da mão de obra decorrente da redução da jornada.
Os aditivos contratuais precisam ser formalizados em até um ano após a promulgação da proposta. Caso contrário, as novas regras de jornada e descanso valerão automaticamente para os trabalhadores terceirizados vinculados aos contratos.
Os dois dias de folga por semana passarão a valer 60 dias após a promulgação da PEC, quando o texto entrar em vigor. As renegociações valem apenas para servidores terceirizados; os trabalhadores com vínculo direto seguirão o cronograma geral da redução da jornada.
