A PEC de Leo Prates (Republicanos-BA) propõe o fim da escala 6×1, garantindo duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, e reduzindo a jornada para 40 horas semanais em até um ano. Salários acima de R$ 21,1 mil ficam fora do limite de jornada e controle de ponto.
A proposta apresentada na segunda-feira (25) pelo deputado Leo Prates prevê a substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2, assegurando duas folgas semanais, mas sem obrigar que sejam consecutivas. A medida permite que as folgas sejam em dias separados, com preferência para o domingo.
O texto autoriza que convenções e acordos coletivos ajustem escalas e regimes compensatórios, desde que respeitem o limite da jornada e o direito ao descanso, sem redução salarial. Profissionais com salários superiores a R$ 21,1 mil não estarão sujeitos ao limite de jornada nem ao controle de ponto, segundo o autor, para aumentar a flexibilidade.
Após 60 dias da promulgação, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. Doze meses depois, o limite será fixado em 40 horas semanais. A PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A comissão especial deve votar a proposta na quarta-feira (27).
