A Polícia Federal investiga suspeita de comércio irregular de precatórios no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, que resultou no cancelamento de R$ 10,9 bilhões em ordens judiciais suspeitas. A apuração começou a partir de processo administrativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria do TRF-1.
A investigação da Polícia Federal partiu de um processo administrativo iniciado pelo CNJ e aprofundado pela Corregedoria do TRF-1 no ano passado. Juízes de cinco varas do TRF-1 expediram precatórios sem registrar a data do trânsito em julgado, antecipando pagamentos antes da decisão final, contrariando normas constitucionais e regulamentos internos.
Inicialmente, o CNJ cancelou R$ 3,5 bilhões em precatórios suspeitos, a maioria relacionada a processos de hospitais privados que pediram atualização dos valores da tabela do SUS. Desse total, R$ 512 milhões seriam repassados a fundos de investimento e R$ 545 milhões a advogados, valores que não foram pagos devido ao cancelamento. Posteriormente, a Corregedoria do TRF-1 ampliou a apuração e cancelou centenas de precatórios que somavam R$ 10,9 bilhões, evitando pagamentos da União em 2025 e 2026.
O relatório da Corregedoria destacou que esses precatórios eram vendidos a fundos de investimento antes mesmo de serem expedidos, prática que entrou na mira das investigações após o escândalo do Banco Master. Fundos como Reag e Trustee DTVM, investigados por fraudes, adquiriram fatias milionárias desses créditos, enquanto outros fundos administrados pelo BTG não são alvo das apurações.
O então corregedor do TRF-1, desembargador Ney Bello, alertou para a pressão exercida por advogados sobre servidores e juízes das varas inspecionadas, especialmente próximo ao prazo constitucional para pagamento de precatórios. Em abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, incluiu a questão dos precatórios em proposta de reforma do Judiciário, sugerindo critérios para expedição e cessão desses créditos a empresas e fundos para evitar fraudes.
