O Ministério das Comunicações afirmou nesta quinta-feira (14) que a portaria publicada amplia as possibilidades de atuação dos Correios, consolidando normativos anteriores e garantindo segurança jurídica para contratos firmados com a estatal.
A portaria publicada no Diário Oficial da União amplia os serviços que os Correios podem oferecer, incluindo logística integrada, armazenagem, gestão de estoques, transporte de cargas, centros de distribuição, logística reversa, operações de importação e exportação e gestão da cadeia de suprimentos.
Na área financeira, a estatal poderá comercializar seguros, títulos de capitalização e outros produtos regulados pelo Sistema Financeiro Nacional, tanto em canais físicos quanto digitais, por meio de parcerias com instituições autorizadas.
O texto também autoriza os Correios a firmar parceria comercial para explorar serviço móvel pessoal por meio de rede virtual (MVNO), utilizando a infraestrutura de operadoras de telecomunicações já existentes, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo o Ministério das Comunicações, a portaria consolida e atualiza normativos anteriores, como a Portaria 133 de 28 de março de 2014, garantindo maior segurança jurídica para a estatal firmar contratos nessas áreas, especialmente diante do atual cenário de transformação digital.
