A prefeitura de São Paulo cassou os alvarás de funcionamento de seis casas de repouso para idosos no bairro da Lapa por descumprimento de normas sanitárias e incompatibilidade com o zoneamento residencial da região, segundo o prefeito Ricardo Nunes.
O prefeito Ricardo Nunes afirmou que a cassação dos alvarás ocorre porque as instituições não cumprem as normas sanitárias exigidas para garantir a segurança dos usuários. Ele destacou que a prefeitura tem ampliado serviços para idosos, como os Centros Dia do Idoso e ILPIs públicas.
A prefeitura argumenta que as casas de repouso autodeclararam compatibilidade com o zoneamento residencial NR1-10, mas na prática atuam como serviços de hospedagem e moradia (NR1-12), categoria incompatível com a área. Um decreto municipal de 2016 lista as ILPIs como NR1-10, que exige convênio com o poder público para funcionar.
As instituições afirmam que foram classificadas automaticamente pela prefeitura como NR1-10 e que não receberam oferta de convênio. Elas defendem que sua atividade tem caráter residencial coletivo e não infringe o zoneamento. O presidente da federação nacional das ILPIs criticou a mudança de interpretação da prefeitura e anunciou ação civil pública para reverter a cassação.
Por outro lado, a associação de moradores da Lapa sustenta que as casas de repouso são atividades comerciais que descaracterizam a vocação residencial da região, que possui regras desde os anos 1930 para uso unifamiliar. A associação rejeita a ideia de preconceito e afirma que o foco está nas irregularidades constatadas pela prefeitura.
