A Prefeitura de Goiânia enviou à Câmara Municipal um projeto para reduzir o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 30 para 10 salários mínimos, cerca de R$ 16,2 mil, com o objetivo de acelerar o pagamento a mais credores e preservar o equilíbrio fiscal.
A proposta prevê que dívidas acima do novo teto sejam convertidas em precatórios, modalidade judicial para débitos maiores. Credores poderão renunciar à parcela que exceder o limite para receber o crédito mais rapidamente por meio das RPVs.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, a medida visa assegurar a capacidade de investimento e a prestação contínua de serviços públicos. A nova regra valerá apenas para requisições expedidas após a lei entrar em vigor, preservando as RPVs já emitidas.
Marinho explicou que o volume acumulado de decisões judiciais de anos anteriores compromete o equilíbrio fiscal e orçamentário do município. A redução do limite busca dar mais tempo ao caixa para suportar essas demandas, mantendo a responsabilidade fiscal.
