O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o pleito do setor produtivo para não cobrar horas extras na transição do fim da escala 6×1 foi recusado. A proposta prevê dois dias de folga por semana e redução da jornada para 42 horas após 60 dias da promulgação da PEC.
Hugo Motta explicou que “aquilo que for hora extra, será hora extra. Aquilo que for hora trabalhada, será hora trabalhada”. A escala 6×1, se aprovada pelo Congresso Nacional, dará aos trabalhadores dois dias de folga semanalmente.
O relator da PEC, deputado Leo Prates, prevê que a jornada de trabalho será reduzida para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da emenda. Após 12 meses, o limite será fixado em 40 horas semanais.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que horas extras sejam pagas com acréscimo mínimo de 50% ou compensadas em banco de horas. O presidente da Câmara afirmou que a Câmara não fará exceções para atender interesses econômicos e que o projeto visa proteger trabalhadores e setores produtivos.
