A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei 3941/23, que determina a tradução da Constituição Federal, constituições estaduais, lei orgânica do Distrito Federal e leis orgânicas municipais para línguas indígenas.
O projeto, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), inclui a medida no Estatuto do Índio (Lei 6.001/73) e estabelece que a tradução valerá para grupos indígenas com número considerável de falantes da língua materna. Um regulamento definirá quais grupos serão contemplados e qual órgão do Executivo será responsável pelas traduções, em articulação com as comunidades indígenas.
O relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), manifestou-se favoravelmente ao projeto, ressaltando que as constituições definem direitos das comunidades indígenas e devem ser traduzidas para as línguas mais faladas, como as dos povos Tikúna, Guarani Kaiowá, Guajajara, Kaingang, Xavante, Yanomami e Munduruku. Ele afirmou que a tradução permitirá que as comunidades indígenas se beneficiem de conhecimentos jurídicos para preservar suas terras e reivindicar posse diante de ameaças como grilagem e reivindicações indevidas.
O deputado também destacou que a tradução ajudará a registrar a riqueza, antiguidade e diversidade das línguas indígenas no Brasil, onde o Censo de 2022 identificou 295 línguas indígenas ativas. A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois precisará ser aprovada na Câmara, no Senado e sancionada pela presidência da República.
Se aprovada, a medida ampliará o acesso das comunidades indígenas aos direitos constitucionais em suas línguas maternas, fortalecendo a preservação cultural e jurídica desses povos.
