O Governo de São Paulo publicou nesta terça-feira (26) uma resolução que aumenta as punições para maus-tratos a animais, com multas que podem chegar a R$ 50 mil por animal. A medida visa responsabilizar infratores e incentivar a regularização ambiental.
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) informou que os valores das multas variam de R$ 3 mil a R$ 50 mil, considerando a gravidade da infração, o sofrimento do animal, o tamanho do dano e a atitude do responsável. Penalidades maiores são aplicadas em casos de abandono, reincidência e subnutrição, entre outros.
A resolução também prevê aumento das multas em situações graves, como uso de métodos cruéis, obtenção de lucro com a prática ilegal, divulgação da infração em redes sociais, participação de menores e envolvimento de espécies ameaçadas de extinção.
Além disso, desde fevereiro de 2026, uma lei estadual autoriza o enterro de animais de estimação em jazigos familiares. Em agosto de 2025, outra lei proibiu o uso permanente de correntes para conter animais, permitindo apenas o acorrentamento temporário com condições que garantam o bem-estar.
Tutores que descumprirem as normas estão sujeitos a detenção de três meses a um ano e multa, conforme a lei federal nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais relacionados a maus-tratos a animais.
