A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (26) projeto que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional à capacitação de policiais penais e servidores do sistema penitenciário. A proposta segue para votação no Plenário do Senado em caráter de urgência.
O projeto de lei complementar (PLP 128/2022), de autoria do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), prevê o uso das verbas do Funpen para atividades de formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada dos profissionais do sistema penitenciário nacional.
O parecer favorável foi apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos. Segundo o senador, a iniciativa dará previsibilidade e estabilidade orçamentária para o financiamento da formação desses servidores, superando a dependência de ações esporádicas e permitindo uma política nacional de capacitação contínua.
De acordo com a proposta, as atividades de capacitação serão conduzidas preferencialmente por instituições públicas, e o valor a ser repassado deverá ser definido em lei orçamentária. Para isso, o projeto altera a Lei Complementar 79, de 1994, que criou o Fundo Penitenciário Nacional.
