Pesquisa aponta 79% de apoio à redução da maioridade penal
Levantamento do Datafolha mostra que o índice é o menor da série…
CCJ da Câmara aprova redução da maioridade penal
A decisão reacende o debate nacional sobre a mudança da idade mínima…
Deputado propõe lei que veda perdão judicial em crimes contra crianças
A proposta impede benefícios como indulto e anistia para condenados por delitos…
Vereadora denuncia importunação sexual durante gravação de podcast em São Paulo
Caso ocorreu em Praia Grande e é investigado pela Polícia Civil após…
Câmara aprova PL que aumenta pena para militares por estupro de vulnerável
Projeto iguala punição de militares à do Código Penal comum e segue…
Senado destina recursos do Funpen à capacitação de servidores penais
Projeto aprovado na CAE segue para votação em Plenário com urgência para…
CSP rejeita projeto que amplia prisão em flagrante
Proposta que permitia prisão durante recuperação da vítima é rejeitada e segue…
Senado torna imprescritíveis crimes graves contra mulheres
Projeto proíbe prescrição e progressão de regime penal para feminicídio, estupro e…