O Senado aprovou na terça-feira (26) o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026, com aumento de 5,4% e mudança no critério de atualização.
A medida provisória 1.334/2026, convertida no PLV 4/2026, altera o cálculo do reajuste anual do piso salarial dos professores. Agora, o aumento será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
Antes, a fórmula resultaria em recomposição de apenas 0,37%, enquanto a nova regra garante 5,4%, com ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), incluiu o valor nominal de R$ 5.130,63 no texto para evitar disputas judiciais.
O Fundeb financia 70% dos salários dos professores e teve crescimento real de 120% entre 2020 e 2026. A nova regra deve gerar impacto de R$ 6,4 bilhões nas contas públicas em 2026, caso seja aplicada por todos os entes federativos. A MP também estabelece teto e piso para reajustes futuros, limitando-os à variação da receita nominal do Fundeb e ao INPC.
Além disso, a relatora incorporou pedido do governo para prorrogar até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade às margens de rios e no litoral. A medida provisória entrou em vigor em janeiro e agora segue para sanção presidencial.
