O senador Renan Calheiros apresentou projeto para que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) cubra integralmente os depósitos de fundos de previdência no Banco Master, sem limite dos tetos atuais. A proposta visa proteger recursos de regimes próprios e fundos complementares do Distrito Federal, Estados e municípios afetados por rombo no banco.
A proposta inclui alteração na Lei 9.710/1998 para garantir a cobertura dos depósitos a qualquer título no conglomerado do Banco Master. O projeto ressalta que não pretende isentar gestores públicos de investigação e responsabilização em casos de dolo ou má-fé.
Dados do Ministério da Previdência indicam que 18 fundos de pensão investiram R$ 1,8 bilhão em papéis do Banco Master, com maior exposição no fundo do Rio de Janeiro, que aplicou cerca de R$ 1 bilhão. O fundo do Amapá investiu R$ 400 milhões no banco e R$ 250 milhões em títulos do Banco de Brasília, operação considerada irregular.
Após apresentação à Mesa Diretora do Senado, o projeto aguarda despacho do presidente da Casa para seguir às comissões, sem data definida.
