A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei nº 290/2025, que obriga a adaptação de parques públicos para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta visa garantir acessibilidade e ambientes adequados para o lazer infantil.
De autoria do vereador Roberto Freitas, o projeto foi aprovado em segunda votação com duas emendas que alteraram o texto original. A proposta tramita desde abril de 2025 e agora segue para elaboração da redação final antes da sanção pelo prefeito.
A lei determina que seja adaptado, no mínimo, um parque público por região da cidade. As intervenções incluem brinquedos e painéis sensoriais com diferentes texturas e cores, balanços adaptados para segurança, áreas de estímulo visual e auditivo controlado, cabines de descanso para reduzir sobrecarga sensorial e pisos com sinalização tátil e material antiderrapante.
Parques com maior fluxo de visitantes e localizados próximos a centros de atendimento a pessoas com deficiência terão prioridade nas adaptações. O projeto exige que as intervenções sigam as normas técnicas de acessibilidade e sejam acompanhadas por profissionais especializados.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em primeira votação um projeto para incentivar a empregabilidade de mães de pessoas com deficiência, ampliando as ações de inclusão social no município.
