O Supremo Tribunal Federal abriu canal com a Advocacia Geral da União e o Ministério da Justiça para monitorar ação judicial da plataforma Rumble e do grupo Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos. A notificação, enviada por e-mail, exige resposta em 21 dias sobre suposta violação à liberdade de expressão.
O advogado que representa as empresas notificou Moraes sobre processo na Justiça Federal da Flórida, que acusa o ministro de violar a 1ª Emenda da Constituição dos EUA ao ordenar a remoção de perfis ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro investigados no inquérito das fake news. O STF entende que magistrados brasileiros não podem ser pessoalmente responsabilizados por decisões judiciais no exercício da função, e que a responsabilidade cabe ao Estado brasileiro.
O Superior Tribunal de Justiça negou o recebimento da carta rogatória dos EUA para Moraes, impedindo a citação formal via canais diplomáticos. Para destravar o processo, a juíza federal Mary Scriven autorizou a citação por e-mail, negando pedido de suspensão das decisões de Moraes que determinaram a remoção de perfis na Rumble.
Na última sexta-feira (21), Moraes suspendeu o funcionamento da Rumble no Brasil após a plataforma não indicar representante legal no país, conforme exige a legislação brasileira. A suspensão está ligada ao processo contra um blogueiro investigado por ataques ao STF, que usaria a Rumble para burlar bloqueios.
Advogados da Rumble e Trump Media afirmam que o procedimento formal foi politizado no Brasil, com impasse jurídico envolvendo a Procuradoria Geral da República e a AGU. As empresas classificam as medidas como censura ilegal e alegam impacto na operação da Trump Media, que depende da infraestrutura da Rumble.
