O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande (MT) para o biênio 2027/2028, realizada em 14 de maio. A decisão foi assinada pelo ministro Dias Toffoli nesta quarta-feira (21), após reclamação de vereador que questionou a antecipação do pleito.
A eleição da Mesa Diretora ocorreu durante sessão extraordinária autorizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), apesar de liminar inicial que suspendia o pleito. A chapa eleita era liderada pelo presidente da Câmara.
O vereador que apresentou a reclamação ao STF argumentou que a antecipação da eleição contraria entendimento da Suprema Corte, que recomenda que a escolha das mesas diretoras ocorra preferencialmente em outubro do ano anterior ao início do mandato.
O ministro Dias Toffoli afirmou que a votação em maio de 2026 para um mandato que começa em 2027 enfraquece a relação entre a escolha dos dirigentes e o exercício efetivo do cargo, além de contrariar princípios democráticos e republicanos.
Com a decisão, o STF invalidou a eleição e determinou que o TJMT reavalie o caso observando o entendimento da Corte.
