A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça iniciaram discussões sobre a resposta do Brasil à notificação do ministro Alexandre de Moraes em processo aberto nos Estados Unidos. A notificação foi feita via e-mail, autorizada pela Justiça da Flórida, e envolve questões de cooperação internacional.
A notificação do ministro Alexandre de Moraes foi autorizada pela Justiça Federal da Flórida e realizada por e-mail, procedimento considerado fora do formato tradicional, que normalmente ocorre por trâmites diplomáticos. A decisão atendeu a pedidos das plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group, que recorreram à Justiça norte-americana para tentar barrar ordens de restrição e bloqueio emitidas pelo magistrado brasileiro.
As empresas alegam que as determinações configuram censura e violam garantias constitucionais dos Estados Unidos. A Presidência do STF, a AGU e o Ministério da Justiça avaliam quais instrumentos jurídicos e diplomáticos podem ser aplicados para responder ao caso, que envolve cooperação internacional.
A lei brasileira estabelece que magistrados não respondem pessoalmente por decisões judiciais proferidas no exercício regular da função, o que é parte da análise feita pelas autoridades brasileiras diante da notificação.
