O Tribunal de Justiça de São Paulo destinou R$ 4,1 bilhões do Fundo Especial de Despesas para pagamento de benefícios e verbas extras a magistrados e servidores em 2025, o que representa 79% dos R$ 5,1 bilhões empenhados.
Criado em 1994, o fundo tinha como objetivo garantir recursos para modernização administrativa e expansão da atividade jurisdicional, vedando pagamentos ligados à concessão de vantagens. Em 2013, uma alteração na lei retirou essa prioridade e autorizou o uso das verbas para custear auxílios como alimentação, creche e funeral.
Entre 2020 e 2025, a fatia destinada aos chamados “penduricalhos” passou de 59% para 79% do total empenhado. A licença compensatória de magistrados da ativa e aposentados liderou os gastos em 2025, consumindo R$ 1,1 bilhão das verbas do fundo especial. O auxílio-alimentação teve impacto de R$ 676 milhões, e somados auxílio-alimentação, auxílio-creche e auxílio-funeral chegaram a R$ 714 milhões.
Em fevereiro, o tribunal contestou decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu verbas acima do teto do funcionalismo. O TJ-SP havia reservado R$ 4,8 bilhões para benefícios afetados pela medida, valor que representa mais de um quinto do orçamento da Corte para 2026.
Em nota, o tribunal afirmou que a utilização dos recursos segue a legislação vigente e que a qualidade da prestação jurisdicional depende da manutenção de equipes qualificadas e de investimentos em capital humano.
