O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu, nesta terça-feira (26), o pagamento de cerca de R$ 8 bilhões a empresas transmissoras de energia e determinou que consumidores tenham direito à devolução de parte desses valores nas contas de luz.
A decisão do TRF-1 envolve uma disputa tributária sobre cobranças de PIS e Cofins no setor elétrico. As transmissoras alegam que o governo cobrou tributos indevidamente durante anos e buscavam ressarcimentos bilionários após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo desses impostos.
O tribunal concluiu que as empresas repassaram parte dos tributos aos consumidores nas tarifas de energia, por isso a devolução não pode beneficiar apenas as transmissoras. A suspensão do pagamento vale até o julgamento definitivo do caso.
As empresas ainda podem recorrer aos tribunais superiores para tentar reverter a decisão. Caso o entendimento do TRF-1 seja mantido, parte dos recursos poderá ser devolvida aos consumidores por meio de descontos nas contas de luz ou outras formas de compensação.
O caso pode gerar impacto bilionário no setor elétrico e abrir precedentes para disputas semelhantes em outras áreas da economia.
