O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal suspendeu temporariamente a decisão que declarava ilegais as tarifas globais de 10% impostas pelo presidente Donald Trump, mantendo a cobrança enquanto analisa o recurso do governo.
A decisão foi emitida nesta terça-feira (12) e estabelece uma suspensão administrativa, que mantém as tarifas vigentes durante o andamento do recurso. O tribunal definiu um cronograma acelerado para que o governo e as partes contrárias apresentem seus argumentos, com prazo de uma semana para resposta das pequenas empresas e autoridades estaduais democratas que moveram a ação.
As tarifas foram aplicadas com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Em decisão anterior, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA havia considerado inválidas essas tarifas, impedindo sua aplicação contra duas pequenas empresas e o estado de Washington. O Departamento de Justiça argumentou que permitir a decisão mais ampla em vigor prejudicaria a agenda econômica do presidente, atrapalharia negociações comerciais e desviaria recursos para processar pedidos de reembolso relacionados a tarifas anteriores anuladas pela Suprema Corte.
Sara Albrecht, diretora-executiva do Liberty Justice Center, um dos grupos envolvidos no litígio, afirmou que a suspensão temporária “cria mais incerteza para pequenas empresas americanas e para nossos autores, que já passaram o último ano absorvendo custos tarifários ilegais e lutando para recuperar seu próprio dinheiro”.
Em outro processo, autoridades alfandegárias dos EUA já processam US$ 35,5 bilhões em reembolsos e juros relacionados a tarifas impostas por Trump, enquanto os importadores pagaram aproximadamente US$ 166 bilhões nessas taxas contestadas.
