O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei Complementar 231/2026 nesta quarta-feira (17). A medida permite que cooperativas acessem recursos dos fundos FDNE, FDA e FDCO, que somaram cerca de R$ 3 bilhões em 2025 para projetos produtivos regionais.
A lei altera o acesso aos fundos, que anteriormente eram destinados somente a empresas. Com a mudança, pessoas jurídicas e sociedades cooperativas podem utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) avaliou que a lei corrige uma lacuna histórica na legislação. Tania Zanella, presidente-executiva do Sistema OCB, declarou que o acesso direto aos recursos fortalece as economias regionais.
Segundo a presidente-executiva do Sistema OCB, o Brasil amplia sua capacidade de transformar investimentos em desenvolvimento efetivo. A alteração visa impulsionar o desenvolvimento regional por meio do fortalecimento das cooperativas.
