A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 1.058/23, que cria uma Delegacia Especial de Proteção Animal no estado. A medida visa fortalecer a repressão a crimes contra animais, abrangendo fauna doméstica e silvestres.
O texto, de autoria dos deputados Claudio Caiado e Rosenverg Reis, altera a Lei 8.738/20, que estabeleceu a Delegacia de Defesa Contra Maus-Tratos a Animais. A nova estrutura terá competência para registrar ocorrências, investigar denúncias, abrir inquéritos e realizar procedimentos policiais focados na defesa animal.
A proposta amplia o escopo da legislação ao incluir a proteção de animais silvestres, nativos e exóticos, além da fauna doméstica. A medida também reforça o combate ao comércio ilegal e às práticas de crueldade. A delegacia deverá receber denúncias por telefone, internet e manter integração com a Linha Verde do Disque-Denúncia.
Os autores do projeto justificaram a necessidade da estrutura especializada com base nos casos de crueldade e abandono no Rio de Janeiro. Claudio Caiado afirmou que a norma será essencial para combater o sistema que transforma seres sencientes em objetos descartáveis ou perpétuos escravos.
