O secretário-executivo do Banco Central, Rogério Lucca, afirmou que o avanço da autonomia da autoridade monetária deve ser acompanhado de legitimidade. A declaração foi feita no 6º Congresso Brasileiro de Internet, em meio à discussão da PEC 65 de 2023, que trata da autonomia financeira e orçamentária da instituição.
A proposta, que transforma o Banco Central em entidade pública de natureza especial, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, dia 10 de junho. Se aprovada no colegiado, a PEC 65 de 2023 ainda necessitará de dois turnos de votação no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Lucca, que assinou uma carta aberta aos senadores defendendo a votação da PEC, disse que o Banco Central é íntegro e que a governança funciona. Contudo, ele defendeu que a autoridade monetária precisa demonstrar à sociedade que suas decisões são técnicas, transparentes e visam o interesse público.
A PEC 65 de 2023 retira o Banco Central do Orçamento da União, concedendo-lhe autonomia orçamentária e financeira. Atualmente, a instituição já possui autonomia técnica e operacional, estabelecida pela Lei Complementar 179 de 2021, que fixou mandatos para presidente e diretores do BC.
