O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou nesta quinta-feira (25) o inquérito que investigava a 99Food por supostas práticas anticoncorrenciais no mercado de entrega de refeições. A decisão se baseou na baixa participação de mercado da empresa na cidade de São Paulo, concluindo que não há abuso de posição dominante.
A autarquia analisou uma denúncia apresentada pela Keeta, que acusava a 99Food de usar cláusulas contratuais que restringiam a atuação de restaurantes parceiros em plataformas concorrentes. A decisão, assinada pelo superintendente-geral Alexandre Barreto e pelo superintendente-adjunto Felipe Neiva Mundim, afirmou que a empresa detém participação inferior a 20% no mercado paulistano.
Segundo o Cade, não existem elementos suficientes para caracterizar infração à ordem econômica. A decisão declarou que, com base nas participações de mercado apuradas, “não há indícios robustos de que a 99Food disponha de poder de mercado suficiente para alterar unilateralmente as condições concorrenciais do mercado ora sob análise”.
A Keeta contestou o arquivamento, alegando que o despacho ocorreu no último dia de gestão do superintendente-geral Alexandre Barreto. A companhia reforçou que o caso não está encerrado, pois existe recurso voluntário sob avaliação na instância superior do Cade. A empresa afirma que as cláusulas de “banimento” restringem a liberdade de restaurantes e afetam a entrada de novos concorrentes no setor.
