O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou nesta quinta-feira, 25, o inquérito que investigava a 99Food por supostas práticas anticompetitivas no setor de delivery de refeições. A decisão foi tomada pela Superintendência-Geral, que não encontrou indícios suficientes de infração à ordem econômica.
A Superintendência-Geral do Cade, sob a assinatura do superintendente-geral Alexandre Barreto, encerrou o caso após análise técnica. A investigação teve início a partir de uma representação da Keeta Delivery Brazil, braço internacional da chinesa Meituan. A Keeta acusava a concorrente de usar cláusulas contratuais que restringiam a atuação de novos participantes no mercado brasileiro.
Segundo a Keeta, as cláusulas em questão impediam restaurantes e parceiros comerciais de contratar ou operar com plataformas concorrentes, o que a empresa avaliava como uma restrição indevida à concorrência. O vice-presidente da Keeta no Brasil, Danilo Mansano, afirmou que a companhia confia no Tribunal do Cade para analisar o caso.
Apesar do arquivamento pela área técnica, a disputa segue ativa. A Keeta informou que um recurso está em análise pelo Tribunal do Cade, que é a instância máxima de decisão da autoridade antitruste. A 99Food ainda não se manifestou sobre a decisão.
