A Câmara dos Deputados deve analisar na próxima terça-feira, dia 16, projeto de lei que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta, enviada pelo governo, prevê a mudança sem redução salarial e visa alterar o direito de folga dos trabalhadores.
O texto tramita em regime de urgência constitucional e, por não ter sido votado no prazo de 45 dias previsto pelo regimento interno, passou a trancar a pauta do plenário. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta, a aceleração da tramitação busca destravar os trabalhos legislativos para permitir a votação de outros temas prioritários.
As regras propostas seguem parâmetros de PEC anterior e estabelecem que, dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais. Após um ano, a carga horária seria reduzida para 40 horas semanais, mantendo o limite diário de oito horas de trabalho.
Em relação às folgas, a mudança garante aos trabalhadores pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Isso encerra o modelo tradicional de seis dias consecutivos de trabalho com apenas um dia de folga.
