A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui a modalidade de aluguel social no programa Minha Casa, Minha Vida. A medida visa ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda que não conseguem assumir financiamento imobiliário de longo prazo.
A proposta, apresentada como substitutivo pelo relator deputado Merlong Solano (PT-PI), destina o aluguel social às famílias enquadradas nas Faixas Urbano 1 e 2 do programa. Essas famílias possuem renda bruta mensal de até R$ 5 mil, segundo o texto.
A iniciativa permite que essas famílias tenham acesso imediato à moradia, sem a necessidade de assumir dívidas de longo prazo. Os recursos para financiar essa modalidade podem ser provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Os imóveis podem ser construídos, reformados ou adquiridos pelo poder público.
Após a conclusão, os imóveis serão repassados a uma instituição responsável pela administração das locações, como prefeituras ou companhias estaduais de habitação. O projeto não gera despesas obrigatórias para a União, dependendo da disponibilidade de recursos no Orçamento Federal. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e precisa de aprovação do Senado Federal.
