A Câmara dos Deputados deve debater a atualização das regras do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional na primeira quinzena de julho. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 propõe elevar o teto de faturamento do MEI e alterar limites de empresas de pequeno porte.
O relator do PLP 108/2021, deputado Jorge Goetten, deve apresentar seu parecer antes do recesso parlamentar. A principal alteração em discussão é a ampliação do limite de faturamento anual do MEI, que passaria de R$ 81 mil para cerca de R$ 132 mil a partir de 2027. A proposta atende a uma demanda de pequenos empreendedores.
O texto também deve contemplar mudanças no Simples Nacional. Segundo o relator, o aumento do limite de faturamento das empresas de pequeno porte pode ir de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões anuais. Além disso, o PLP 108/2021 prevê que o MEI possa contratar até dois funcionários, superando o limite atual de um empregado.
O parlamentar afirmou que os valores atuais estão defasados em relação à economia. Ele defende um mecanismo de correção automática para evitar que novos reajustes dependam de votações no Congresso. O projeto já foi aprovado pelo Senado Federal, mas precisará de nova análise na Câmara se for alterado antes da sanção presidencial.
