O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu um prazo curto para a transição de limites do MEI e do Simples Nacional. A proposta visa compensar a redução da jornada de trabalho para 40 semanais, afetando pequenas empresas.
A discussão sobre o escalonamento dos tetos gerou debate no Congresso. Motta afirmou que, se o escalonamento for possível, isso representa um avanço, mas buscou encurtar o tempo de ajuste para maximizar o reajuste dentro das contas governamentais.
A equipe econômica sugeriu o escalonamento para mitigar o impacto fiscal das alterações. Estima-se que o ajuste no teto do MEI gere custo de R$ 2 bilhões, e o do Simples Nacional possa impactar em R$ 50 bilhões.
O deputado Jorge Goetten, relator do projeto, argumentou pela rapidez na transição, buscando isonomia com casos anteriores. O parecer na Comissão de Finanças e Tributação prevê o teto do MEI em R$ 144,9 mil, e o limite para microempresas em R$ 869,4 mil.
