A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei que obriga plataformas online a implementar medidas de proteção para crianças e adolescentes. A proposta, que recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, visa limitar recursos viciantes e proteger jovens de danos, como exploração sexual.
O Kids Internet and Digital Safety Act exige que as empresas de redes sociais forneçam ferramentas para que menores limitem o uso de conteúdos considerados viciantes. A legislação também impõe políticas para proteger os jovens de diversos tipos de danos digitais.
Esta iniciativa é a primeira da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act em 2024. O texto anterior já impunha às redes sociais um “dever de cuidado” em relação aos usuários mais jovens.
A senadora republicana Marsha Blackburn negocia com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que englobaria esta proposta. A aprovação da Câmara pode gerar impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
