Um casal de Jales, interior de São Paulo, condenado por praticar ensino domiciliar com as duas filhas, participou de audiências no Congresso Nacional nesta terça-feira, 9. Os responsáveis defenderam a regulamentação do homeschooling no país, após serem sentenciados a 50 dias de prisão por abandono intelectual.
Adauto José Denardi e Ieda Cristina Denardi foram condenados por optarem por educar as filhas em casa. O casal afirmou que, embora a Justiça tenha reconhecido que as adolescentes recebiam instrução regular, a condenação ocorreu devido à falta de matrícula em escola formal. Durante audiência na Câmara dos Deputados, um dos membros questionou a decisão judicial, perguntando: “Educar nossos filhos é crime?”.
A defesa do casal declarou ter apresentado à Justiça relatórios de estudos, atividades acadêmicas, cursos complementares e registros de socialização das filhas. O caso ganhou destaque nacional e serve de exemplo para parlamentares que apoiam o ensino domiciliar, evidenciando a insegurança jurídica enfrentada por famílias que adotam o modelo.
No âmbito legislativo, o Projeto de Lei 1.338/2022 tramita no Senado, buscando regulamentar o ensino domiciliar em nível nacional. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Dorinha Seabra, em 2025, mas aguarda votação na Comissão de Educação. Atualmente, o Brasil não possui legislação federal sobre o tema.
